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Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ

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  1. Compras
    1. Contratos e Aditivos (Documentos)
    2. Atas de Registro de Preço (Documentos)
    3. Atas de Adesão (Documentos)
    4. Atas das Licitações (Documentos)
    5. Fiscal de Contratos (Documentos)
    6. Aviso de Licitação (Documentos)
    7. Editais (Documentos)
    8. Aviso de Dispensa (Documentos)
    9. Esclarecimentos/Impugnações
    10. Empresas Sancionadas
    11. Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)
    12. Cadastro Estadual de Fornecedores Sacionados (SIGA)
    13. Plano Anual de Contratações (Documentos)
  2. Materiais e Bens
    1. Bens Móveis
    2. Estoque (Documentos)
    3. Patrimônio (Documentos do Patrimônio)
  3. Despesas
    1. Empenhos e Favorecidos
    2. Orçamento das Despesas
    3. Ordem Cronológica dos Pagamentos
    4. Liquidações e Favorecidos
    5. Pagamentos e Favorecidos
    6. Despesas de Restos a Pagar (Documentos)
  4. Repasses
    1. Repasses da Prefeitura Municipal (Duodécimo)
    2. Duodécimos (Documentos)
    3. Transferências Extraorçamentárias (Documentos)
  5. Contas Públicas
    1. Plano Plurianual (PPA) (Documentos)
    2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos)
    3. Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos)
    4. Relatório Gestão Fiscal (RGF) (Documentos)
    5. Balanço Anual (Documentos)
    6. Balancetes Mensais (Documentos)
    7. Orçamento (Outros Documentos)
  6. Pessoal
    1. Servidores
    2. Servidores por Setor
    3. Plano de Cargos e Salários
    4. Atos Oficiais (Documentos)
    5. Concursos em Andamento (Documentos)
    6. Concursos Encerrados (Documentos)
    7. Resultados dos Concursos (Documentos)
    8. Atos dos Cargos (Documentos)
    9. Listagem de Estagiários (Documentos)
    10. Listagem dos Terceirizados (Documentos)
  7. Legislativo
    1. Legislação
    2. Legislação Federal
    3. Comissão de Ética e Decoro
  8. Controle Interno
    1. Portarias (Documentos)
    2. Parecer do Tribunal de Contas - PCA (Documentos)
    3. Instruções Normativas (INs) (Documentos)
    4. Prestação de Contas Anual (PCA) (Documentos)
    5. Julgamento das Contas da Prefeitura pela Câmara (Documentos)
  9. Dados Pessoais (LGPD)
    1. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
    2. Pesquisa de Satisfação do Usuário
    3. Politica de Privacidade
    4. Regulamento da Lei Federal nº 14129/2021
  10. Prestação de Contas CEAPM
    1. Prestação de Contas (Documentos)
    2. Legislação (Documentos)
  11. Carta de Serviços ao Usuário
    1. Carta de Serviços ao Usuário (Documentos)
    2. Regulamentação Municipal - Art. 7º §5º Lei 13.460 (Documentos)
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